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01 de setembro | 17:00

ANM aprova Edital para ofertas públicas de áreas e prorroga prazos administrativos

A 12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), realizada na segunda-feira (31/8)  e transmitida ao vivo  pela internet aprovou importantes resoluções para o setor.   Durante a reunião, que contou com a participação de Representantes do setor mineral brasileiro, Sandro Mabel, presidente do Conselho Temático de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (COMIN-CNI), e seu vice Luís Maurício Azevedo, que também preside a Associação Brasileira das empresas de pesquisa mineral e Mineração (ABPM), apresentaram sustentação oral sobre a pauta de deliberação do colegiado.

Mabel lembrou a importância do setor para a economia e destacou a abertura ao diálogo da ANM para identificar e solucionar os gargalos do setor de mineração.   “A indisponibilidade de áreas é um desses gargalos que precisam ser enfrentados, e Ofertas Públicas são a solução para liberar áreas”, disse Mabel, que elogiou a iniciativa da ANM de lançar novos editais para atrair investimentos ao setor, incentivar a pesquisa mineral e a descoberta das novas jazidas.

O presidente da ABPM, Luís Maurício Azevedo, agradeceu a oportunidade de participar da reunião do colegiado e defendeu a necessidade de prorrogação da vigência dos títulos minerários, do direito de requerer a lavra e do cumprimento de exigências, como medidas de preservação do setor. “Percebemos os efeitos do Covid-19 no setor mineral, em especial na pesquisa mineral, que tem dificuldades para reativação dos trabalhos após um longo período paralisado”, afirmou Azevedo.

Na reunião, os diretores da ANM deliberaram sobre o conteúdo do edital de disponibilidade de áreas por meio de oferta pública. O primeiro edital, que deverá ser publicado nos próximos dias, observará o limite para manifestação de interesse de 50 lotes por participantes ou grupo econômico. O colegiado também aprovou prorrogação da vigência dos títulos minerários, do direito de requerer a lavra e do cumprimento de exigência, conforme defendido pela ABPM.

Decidiram também por manter a suspensão dos prazos prevista na Resolução nº 28/2020 até 31 de dezembro de 2020, incluindo a prorrogação da vigência dos títulos minerários, concedendo-se ao titular o prazo restante de seu título após o período da suspensão.

Para Luís Maurício Azevedo, “os itens deliberados pela ANM são de grande importância para o setor mineral, mostram a importância das ações do COMIM e em particular da ABPM para seus associados na sua luta incessante para promover a competitividade do setor mineral, apoiada tanto pela ANM como pela SGM/MME”.

 

Assessoria de Comunicação

Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa e Mineração (ABPM)

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