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Os efeitos negativos de mais um aumento na CFEM

Publicada no dia 04 de Agosto de 2021

Os efeitos negativos de mais um aumento na CFEM

O setor mineral tem sido, juntamente com a agricultura, um alento para o Brasil ultrapassar a pandemia. Com responsabilidade e, acima de tudo, preservando vidas, as empresas de mineração não demitiram, suspenderam a maioria das atividades não essenciais, e mantiveram a atividade produtiva. 

 

As mineradoras, dentro dos preceitos que regem a sustentabilidade, contribuíram com nossa balança comercial e com o equilíbrio das contas públicas e, mais do que nunca, enquanto o governo aumentou sua dívida e viu diminuir suas receitas fiscais devidas ao COVID-19, recolhemos em 2020 de CFEM R$ 6.080.696.753,38 e 2021 até o momento R$ 5.572.375.205,31, ou seja 83,53% mais que 2018, antes do aumento da CFEM. 

 

Não há dúvidas de que o país precisa de uma reforma tributária ampla, e que o momento é de rever os encargos trabalhistas, a tributação dos lucros e dividendos, e a necessidade de se reduzir a tributação sobre faturamento das empresas, que são os motores do desenvolvimento e de investimentos, responsáveis pela geração de emprego e renda; e, neste sentido, o setor mineral não é diferentes das demais indústrias! 

 

Apesar do seu papel social para o país, infelizmente o setor mineral foi surpreendido nos últimos dias com a inclusão na proposta de reforma tributária de aumento de CFEM, fato que vai na contramão de todo espírito transmitido a sociedade, e nas discussões entre o parlamento e o empresariado e que, certamente, se prosperar, será perverso com o setor, reduzindo empregos, restringindo investimentos, e o mais grave, vai retirar o país da rota dos investimentos mundiais. 

 

A proposta de forma inusitada atinge apenas alguns bens minerais:(1) cobre, ouro, manganês, caulim e níquel que teriam um acréscimo de 1,5% passando para 3,5%; (2) bauxita, que teriam um acréscimo de 1,5% passando para 4,5%; e (3) ferro que teriam um acréscimo de 1,5% passando para 5,5%, propondo, ainda, que o recolhimento da CFEM fique exclusivamente para os estados e municípios. 

 

Isto significará um aumento da CFEM em quase 300% em menos de 3 anos para o setor, e beneficia na prática apenas os estados do Pará, Minas Gerais, Bahia, que concentram a produção destes minérios no País. De forma muito simples e direta, este dispositivo não se enquadra ou alcança todos estados da federação, mas, ao contrário beneficia exclusivamente alguns poucos estados e municípios. 

 

Não se pode pretender resolver o déficit fiscal dos estados e municípios sobretaxando a mineração. 

 

O país, como várias vezes foi dito, tem um setor mineral com alta concentração empresarial e mineral. Somos produtores de poucos bens minerais e desses, produzimos em grande escala apenas Ferro e Ouro. A reforma proposta irá agravar este cenário, na medida em que ficaremos cada vez menos atrativos ao capital estrangeiro para novos projetos e novas empresas e, mesmo ao capital nacional. Enquanto isso, países que são nossos concorrentes mundiais e regionais atraem cada vez mais capital de risco por meio de incentivos fiscais com política mineral robusta (Canada, Austrália, Chile, etc.). Ou seja, o Brasil vai em caminho contrário na rota da universalização e diversificação produtiva, comprometendo o futuro da nossa indústria. Pode-se citar, nesta linha, alguns efeitos negativos desta reforma sob ótica dos bens minerais que seriam tributados: 

 

Ferro: o destino de cerca de 95% de nossa produção é a China e Europa, e frete é um componente que pode chegar a 1/3 do valor deste bem, ou seja, tributar é encarecer e tirar competitividade do produto nacional em favor do nosso maior concorrente, Austrália, além de viabilizar outras futuras minas na África. 

 

Ouro e Manganês: Esses minerais, hoje, sofrem com atividade ilegais e altíssimos níveis de sonegação fiscal de 30 a 50% da produção nacional. É notório e conhecido o crescimento das atividades ilegais em terras indígenas e em locais que inclusive comprometem infraestrutura de transmissão de energia. Aumentar a carga fiscal é retirar competitividade e estimular o descaminho desses minerais. O Brasil, no caso do Ouro, já trilhou este caminho e fez crescer a produção mineral do ouro de países vizinhos ao sul, sem que existam quaisquer minas de fato operando. 

 

Cobre e Níquel: O que precisamos é justamente o contrário do que se está propondo! O país tem que criar um ambiente mais propício a novos investimentos, em especial para a mineração de comoditties como cobre, níquel, minerais “portadores de futuro” e para isso, é fundamental atrair e transferir capital ao país. Novas regras fiscais adversas terão efeito comprometedor, nas descobertas, o que é inadmissível! 

 

Bauxita: Esse bem mineral que já fez o país um dos maiores exportadores mundiais de alumínio, hoje produzindo em torno de 30Mt, não atingimos 10% da produção mundial, muito atrás de Austrália (104Mt) China(68Mt) e Guiné (64Mt), apenas superando a Índia (26Mt). Contudo, o custo da energia comprometeu o aproveitamento deste bem no país e hoje plantas de alumínio principalmente na China, Rússia, Índia, Emirados Árabes se mostram bem mais competitivas. Este cenário de aumento de preços irá certamente piorar nossa competitividade num setor importante para a economia nacional, agravado ainda mais pelos recentes aumentos de custo da energia elétrica. O setor de alumínio antes do aumento já estimava uma queda entre 7% e 8% acumulada durante 2020. 

 

Caulim: situação muito parecida com a situação da Bauxita, o país basicamente tem uma grande mina de Caulim, no Pará, e uma segunda mina no Amazonas, mas, que há vários anos não consegue se viabilizar e entrar em produção. A mina do Pará é de propriedade do maior produtor mundial de caulim, que também dispõe de minas e usinas de beneficiamento para produção no Reino Unido, nos EUA, na Austrália, em Portugal além do Brasil. Atualmente, o Grupo empresarial produz caulim no Pará que exporta minério e abastece plantas em São Paulo e Espírito Santo. Igualmente aos demais bens minerais, taxar este bem mineral, beneficia apenas o Pará e inviabiliza cada vez mais a mina do Amazonas, e põem em risco a competividade e a possibilidade de qualquer crescimento da produção nacional. 

 

Em resumo, fortalecer a mineração parceira do país na pandemia é crucial no processo de retomada da economia, e como todos demais segmentos produtivos, o setor mineral têm um papel fundamental a desempenhar no desenvolvimento econômico. Mas a discussão de uma reforma tributaria, que aumenta tributação do setor deveria incluir uma maior transparência tributária e ser acompanhada de um debate mais aprofundado dos efeitos e consequências destas medidas.

 

Simplesmente aumentar as contribuições financeiras da mineração não vai solucionar o problema dos estados e municípios, ou de suas comunidades, nem mesmo trazer melhorias na educação, infraestrutura e qualidade de vida das pessoas no Brasil.

 

Parafraseando o Ministro Paulo Guedes, sobre o aumento da Cfem, esta será “uma arma de destruição em massa” na mineração, nos investimentos e nos empregos do setor. Vai-se onerar as empresas e justamente fazer crescer o "manicômio tributário" do setor, nos isolando cada vez mais no cenário internacional, e comprometendo a nossa capacidade de atração de capital no país.