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OCDE sugere atualização da regulação mineral em painel sobre gerenciamento de riscos

Publicada no dia 21 de Abril de 2021

OCDE sugere atualização da regulação mineral em painel sobre gerenciamento de riscos

ABPM acompanha reunião de comitê de políticas

regulatórias da OCDE  e  a apresentação do relatório

 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou, na manhã de hoje (21), discussão sobre as abordagens baseadas em riscos na política regulatória. O painel integrou a 24ª sessão do Comitê de Política Regulatória (RPC, na sigla em inglês), que teve início ontem (20) e seguirá até amanhã (22). Dentre as recomendações do RPC para os países membros, estão a avaliação e a gestão de riscos, com estratégias de comunicação para implementar e garantir eficácia na regulamentação.

A partir deste momento, as instituições brasileiras interessadas e envolvidas no processo, como os ministérios de Minas e Energia e da Economia, o setor privado e instituições de ensino, terão até 7 de maio para elaborar e enviar contribuições para o relatório à OCDE. O documento final será encaminhado à ANM em novembro. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) tem acompanhado esse trabalho da OCDE, inclusive contribuindo com proposições.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), representada por Yoshihiro Lima Nemoto, superintendente de Regulação e Governança Regulatória, recebeu o relatório do RPC da OCDE a respeito da regulação do setor mineral brasileiro, elaborado com base na experiência do Chile e Canadá, referências em regulação mineral mundial. Para Nemoto, o relatório da OCDE tem relevância por conta do diagnóstico, elaborado de maneira independente, dos desafios para a implementação de uma regulação de ponta no setor de mineração do Brasil. “Ao mesmo tempo, aponta o caminho a ser trilhado a partir da experiência acumulada por décadas pelos reguladores de outros países”, refletiu o superintendente.

Nas recomendações preliminares, a OCDE destacou a necessidade do planejamento e implementação de novas regras, tendo em vista que o Código de Mineração é de 1967, (revisado em 1996), além dos reforços na otimização das atividades fiscalizatórias, com o intuito de reduzir os riscos de acidentes. Outro ponto de atenção é o tratamento diferente entre os vários tipos de mineração, desde o garimpo até a operação de grandes mineradoras, que requerem diferentes proporções regulatórias.

Segundo Nemoto, a ANM tem dedicado esforços na simplificação administrativa, com a padronização de processos e revisão do estoque regulatório. O objetivo é tornar as regras mais claras e exequíveis, alinhando a alocação de riscos, tanto para os regulados que precisam cumpri-las, quanto para os reguladores, que têm que fiscalizar seu cumprimento. Além disso, a participação social na construção de novas regras tem sido fundamental para a modernização do setor.

“A quantificação dessa redução de fardo regulatório indica efeitos financeiros significativos, da ordem de bilhões de reais, como o Sistema Eletrônico de Requerimento de Pesquisa, com impacto de R$ 1 bilhão por ano e o novo procedimento de disponibilidade de áreas, que até 2022 proporcionará atração de R$ 1 bilhão em investimentos e a redução de custo de atrasos em mais de R$ 3 bilhões”, explicou Nemoto.

 

Riscos

A divisão de políticas regulatórias da OCDE, por meio do especialista Florentin Blanc, fez, no início do painel, considerações sobre as recomendações de 2012 para políticas de regulação e governança, com destaque para o que deve ser priorizado. “É impossível regular todas as práticas efetivamente, além de não ser viável economicamente nem sustentável para as finanças públicas. É necessário ter princípios de organização adequados para as demandas regulatórias”, avaliou Blanc.

Para o especialista, a combinação entre probabilidade e dano forma o conceito de risco. “Qual é a probabilidade de algo ruim acontecer? Qual é o potencial impacto negativo desse evento?”, questionou. Blanc ressaltou a importância de determinar quais riscos devem ser regulados e por meio de quais instrumentos, com inspeções voltadas necessariamente a esse risco, verificando quais respostas devem ser reforçadas a depender de seu potencial de impacto.

Além do superintendente da ANM, do especialista da OCDE, participaram do painel do comitê Amada Vélez, diretor-geral de Segurança Agroalimentar e Pesqueira do Serviço Nacional de Saúde, Segurança e Qualidade Agroalimentar  do México; Gabriele Rampanelli, delegado da Agência Ambiental da Província de Trento, na Itália; Andrés González, analista de mercado de mineração da Comissão Chilena de Cobre; e Graham Russell, CEO do escritório de padrões de segurança de produtos, do Reino Unido. Os representantes da ABPM participaram como ouvintes.