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Marca :: ABPM

Licitação de áreas em disponibilidade pela ANM tem o apoio do Setor Mineral Brasileiro

Publicada no dia 08 de Março de 2021

<div style="text-align: justify;">O setor mineral foi surpreendido com uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade que tenta suspender o atual procedimento adotado pela ANM para licitar as &aacute;reas em disponibilidade em Ofertas P&uacute;blica por meio de Leil&atilde;o Eletr&ocirc;nico.</div> <div style="text-align: justify;">&nbsp;</div> <div style="text-align: justify;">Estudo recente da ABPM mostra o tamanho do passivo que a ANM enfrenta para tornar o setor mineral brasileiro mais competitivo.&nbsp; Dos 198 mil processos de direitos miner&aacute;rios ativos na base de dados da ANM, 74.240, ou seja, 36 %, est&atilde;o aguardando para serem licitados pela Ag&ecirc;ncia.</div> <div style="text-align: justify;">&nbsp;</div> <div style="text-align: justify;">A A&ccedil;&atilde;o questiona a constitucionalidade da Lei 13.334/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do Decreto 9.406/2018 que institui o Regulamento do C&oacute;digo de Minera&ccedil;&atilde;o, e do Decreto 10.389/2020, que qualificou no &acirc;mbito do PPI os projetos miner&aacute;rios colocados em disponibilidade pela ANM.</div> <div style="text-align: justify;">&nbsp;</div> <div style="text-align: justify;">A ABPM entende que o procedimento adotado pela ANM &eacute; leg&iacute;timo e uma iniciativa importante para destravar e impulsionar o setor e apoia essa iniciativa.&nbsp; Essa ADIN, apenas contribuir para conturbar o ambiente de neg&oacute;cios e gerar incertezas para os investidores, motivada por interesses obscuros, por uma entidade que n&atilde;o representa o setor mineral brasileiro.&nbsp;</div> <div style="text-align: justify;">&nbsp;</div> <div style="text-align: justify;">&nbsp;</div> <div style="text-align: justify;"><em>Bras&iacute;lia, 8 de Mar&ccedil;o de 2021</em>.</div> <div style="text-align: justify;">&nbsp;</div> <div style="text-align: justify;"><strong>Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Minera&ccedil;&atilde;o &ndash; ABPM</strong></div>