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Grupo de Trabalho para revisar o Código de Mineração é instalado da Câmara Federal

Publicada no dia 14 de Julho de 2021

Grupo de Trabalho para revisar o Código de Mineração é instalado da Câmara Federal

Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para revisar e propor possíveis novos dispositivos para o Código de Mineração, fez sua primeira reunião na terça-feira (13/6), em Brasília.   A abertura da reunião foi feita pelo presidente do GT, deputado Evandro Roman (patriotas/PR).  Na ocasião, a relatora-geral, deputada Greyce Elias (Avante/MG), apresentou o Plano de Trabalho e destacou os temas prioritários das sub-relatorias,  sendo  que para Minerais metálicos - Joaquim Passarinho (PSD/PA); Leilões de áreas minerárias- Da Vitoria (Cidadania/ES); Rochas ornamentais - Evair Vieira de Melo (PP/ES); Minerais não metálicos - Ricardo Izar (PP/SP); Agregados da construção civil - Nereu Crispim (PSL/RS); Barragens de rejeito – Zé Silva (Solidariedade/MG); Lavra garimpeira - Jhonatan de Jesus (Republicanos/RR).

O Grupo de Trabalho aprovou também  a realização de audiências públicas com diversas entidades, e instituições de governo como: MME, MMA, MCTI, MAPA, ANM, ABDI, IBAMA,  CETEM, representante do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Gabinete da Segurança Institucional, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Serviços Geológicos do Brasil (CPRM), governos estaduais  com atividade mineral relevante, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Instituto de Desenvolvimento da Mineração (IDM), Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Pesquisa Mineral (ABPM), Associação Nacional de Produtores de Agregados para a Construção (Anepac), Associação Brasileira de Industria de Águas Minerais (Abinam), Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIROCHAS), Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas (Centro Rochas), Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM), Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB), Movimento para a Soberania Popular na Mineração (MAM) e Movimento dos Atingidos de Barragem (MAB).

No Plano de Trabalho aprovado, é previsto um cronograma para elaboração da proposta de revisão do Código de Mineração, sendo a primeirareunião (13/07); Disponibilização de site para coleta de informações e sugestões (31/07 ); Entrega da versão inicial do relatório(05/10) ; Prazo para sugestões ao relatório inicial (12/10); Entrega da versão preliminar do relatório final (26/10); Data limite para recebimento de sugestões ao relatório final (02/11); Entrega do relatório final à Mesa da Câmara dos Deputados ( 04/11).

A relatora Dep. Greyce Elias informou que recebeu diversas sugestões de temas para serem tratados, citando alguns desses: Agilidade na análise dos títulos minerais; Aproveitamento do rejeito mineral da lavra; Descomissionamento das barragens; Revisão dos prazos e métodos com segurança; Caducidade por falta de pagamento da taxa anual por hectare; Procedimentos de outorga; Incorporação de material ao subsolo, se não declarado como reserva futura e depositado fora do direito minerário de origem; Requerimento de áreas livres da ANM apenas através do site, evitando sobreposição de áreas; Emissão do alvará quando do requerimento; Pagamento antecipado da taxa anual; Prazo de 1 ano para o minerador, após publicada a portaria de lavra, para início dos trabalhos, podendo ser prorrogado por 5 anos para somente depois ter o processo com a caducidade automática.

Segundo a Deputada Greyce Elias, devemos abrir esse debate para que se tenha a possibilidade de olhar para o pequeno e médio minerador, que tem gerado emprego e gerado renda, e merece respeito desse parlamento. “Queremos, na verdade é fomentar e aperfeiçoar o sistema e não fazer alterações que possa trazer insegurança aos investimentos principalmente internacionais”, concluiu a Deputada

Durante a reunião discutido, por sugestão do Deputado Joaquim Pasarinho, o GT pretende montar uma primeira versão da Proposta de alteração do Código coma sistematização do trabalho de cada sub-relatoria até o final de agosto, para então realizar audiências públicas.

Os membros do GT ressaltaram que buscam a modernização do Código de Mineração, com foco no aperfeiçoamento das condições e regras para os pequenos e médios mineradores. Já nesta reunião do GT, foi aprovado requerimento do Sr. Evair Vieira de Melo para realização de Mesa Redonda no estado do Espírito Santo para debater a normatização da exploração de Rochas Ornamentais Também foi aprovada a divulgação de uma nota para esclarecer a sociedade e o setor mineral os objetivos do GT e que o Plano de Trabalho aprovado deve ser divulgado no site da Câmara.