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ANM aprova Resolução sobre Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas

Publicada no dia 26 de Janeiro de 2022

ANM aprova Resolução sobre Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM aprovou na tarde de 26/01 a Resolução sobre o Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas (SBRR). O texto final na integra da Resolução ainda não foi divulgado e deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Essa Resolução era esperada há quatro anos desde a sanção da Lei que instituiu a ANM, a qual previu a implantação do SBCRR no prazo de um ano. O texto foi objeto de sucessivas consultas publicas das quais a ABPM participou juntamente com a Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR).

Para a ABPM, a implementação do Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas (SBCRR) é fundamental para melhoria da competitividade setorial e para segurança jurídica dos ativos minerais. A implantação do SBCRR é condição imperiosa para se garantir o pleno alinhamento nos conceitos praticados no Brasil aos padrões internacionais, e consequentemente, a sua adoção aos relatórios de pesquisa mineral e planos de aproveitamento econômico no menor prazo possível.