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ABPM defende novo modelo para mineração no Brasil

Publicada no dia 25 de Agosto de 2021

ABPM defende novo modelo para mineração no Brasil

Em audiência na Câmara, presidente da entidade destacou que o setor precisa de uma política de incentivo fiscal e regulação inserida no modelo global.

A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) participou, na terça-feira (24/8), de audiência pública na Câmara dos Deputados, do Grupo de Trabalho que debate atualização do Código de Mineração (GT-MINERA). Na ocasião, o presidente da ABPM, Luís Maurício Azevedo, apresentou aos parlamentares várias sugestões de alterações na legislação atual visando a diversificação da produção mineral, o aumento da competitividade e a pluralidade de empresas no setor.

Azevedo destacou que o Brasil está atrás dos seus principais concorrentes e parceiros no segmento da mineração. “Esses países experimentam ao longo dos anos uma diversificação e, infelizmente, o Brasil trilhou o caminho do nonomineralismo. Somos um excelente produtor de minerário de ferro, mas longe do mercado consumidor. Esquecemos de desenvolver outros segmentos econômicos e cadeias produtivas. Ao contrário dos nossos concorrentes, que desenvolveram outros minerais e principalmente empresas fortes,” disse, citando como exemplo, o Canadá, Australia.

O presidente da ABPM defendeu um novo modelo para o setor que contemple uma política de incentivo fiscal, regulação inserida no mercado global, mapeamentos geológicos desenvolvidos pela iniciativa privada, além de facilidade de acesso as áreas para pesquisa, infraestrutura e tecnologia.  “Um país com problemas na educação e saúde por exemplo, tem que deixar o desenvolvimento da pesquisa para a iniciativa privada “, disse Azevedo.

Outro aspecto destacado pela ABPM foi o atual modelo de ofertas públicas que tem sido um fator fundamental para atração de investimentos e dinamização da atividade mineral, além de promover arrecadação para o erário por meio dos sucessivos leilões de áreas.

Azevedo citou a complexidade ambiental, a burocracia e insegurança fiscal como principais impedimentos para atrair capital de risco para o país.  E que para mudar esse cenário é preciso diversificar a produção mineral e ter uma pluralidade de empresas atuando no setor.  

Destacou ainda que para alcançar esse objetivo é necessário isentar a pesquisa mineral do licenciamento ambiental, reduzir prazo de acesso a concessões de pesquisa ou lavra, aplicação de meios enérgicos para combater atividades ilegais em áreas tituladas, além de incentivo fiscal ao investimento à Pesquisa Mineral, acesso ao capital privado nacional por meio bolsa de valores e parceria público privada com institutos de P & D mineral.

“O Código de Mineração não é uma Lei perfeita, é uma Lei que organiza a atividade e dá segurança jurídica. Existem alguns pontos que entendemos devem ser mantidos, como por exemplo, direito de prioridade: regramento fundamental para garantir o acesso democrático ao direito minerário. Concessão de Lavra por tempo Indeterminado: critério fundamental para que o investidor possa ter a tranquilidade de ver o retorno do capital investido. regimes de autorização e concessão como são hoje, seguros juridicamente”, frisou Azevedo.

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